Advogado Civil E Mobiliário


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É de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

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Ederson velloso - assesoria e consultoria jurídica e imobiliária.

Atuação voltada as áreas de direito público, privado e área imobiliária, com abrangência à empresas e pessoas físicas.

Área jurídica.

Direito imobiliário.

O direito do consumidor nas relações imobiliárias:

Contratos de compra e venda de imóvel envolvem necessáriamente o consumidor e seus direitos, devendo estes ser inteiramente preservados, o atraso na na entrega do imóvel gera direitos ao comprador/consumidor.

A desitência da compra de imóvel a prazo por pedido de rescisão do contrato pelo comprador, gera direios a este, como: a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar o pagamento das prestações acordadas. Nesse caso, o vendedor pode reter somente parte das parcelas pagas para compensar os custos operacionais da negociação até então. A justiça já decidiu que a devolução do restante do dinheiro pago deve ser feita imediatamente, sendo considerada abusiva a restituição dos valores apenas ao final da obra, mesmo que esse prazo esteja previsto em regra contratual.

De outra forma, o atraso na entrega do imóvel é passível de indenização, sobretudo, por danos materiais. Além da aplicação da multa contratual, a construtora ou incorporadora deve ressarcir o comprador pela realização de outras despesas decorrentes do referido atraso como, por exemplo, o pagamento das custas de moradia do consumidor em outro local durante o período.

O pagamento de taxas de corretagem inerentes à compra e venda, entre outras questões, gera insegurança jurídica aos compradores. Assim que tal pagamento deverá ser ônus do vendedor do imóvel e não do comprador, eis que interesse deste na efetivação da venda, salvo hipótese de o comprador contratar corretor para pesquisar e intermediar a compra e venda.

Direitos do consumidor.

- causas cíveis - revisão de contratos em geral, resguardando o cumprimento ou inadimplemento de quem deu causa, revisão de contratos bancários, cartões de crédito, financiamentos, empréstimos, leasing, arras;

- indenizações - danos morais e materiais, exclusão de cadastros cerceativos de crédito por cobrança indevida ou por acordo judicial ante a cobranças abusivas;

- contrato de financiamento de bem imóvel - revisão de contratos do sfh, contrato de compra e venda com mútuo e pacto adjeto de alienação fiduciária, de suas prestações, dos juros aplicados, da correção monetária, do anatocismo (juros sobre juros), suspensão de leilões extrajudiciais de imóvel, extinção de execução extrajudicial abusiva, etc;

- contratos de financiamento de automóveis – revisão de juros abusivos com diminuição da parcela e do saldo devedor, defesa em busca e apreensão, com retomada do bem ante a procedimento abusico;

Direito de familia .

- divórcios administrativo ou contencioso, com liminar de separação de corpos,
- dissolução de união estável com separação de corpos,
- pedido de alimentos a menor em caráter liminar, revisão, majoração e exclusão da obrigação alimentícia, etc;

Direito possessório.

- análise fática da situação de imóvel e possível contrato existente sobre o mesmo, efetivando resguardo direto pelo melhor direito.
– usucapião de bem imóvel rural ou urbano, com resguardo da utilização direta do bem até julgamento definitivo do processo;
- imóvel invadido ou esbulhado - reintegração de posse, reivindicação ou imissão na posse do mesmo, com retomada do bem objeto do esbulho ou invasão;

Direito das locações

Locação de bem imóvel rural ou urbano – análise contratual, enquadramento legal, garantias abusivas, cobranças indevidas, notificações para rescisão ou continuidade da locação;
- cobrança de contratos inadimplidos com retomada liminar do bem;
- exoneração de fiança locatícia;

- condomínio - resguardo do proprietário do imóvel frente à cobranças irregulares, direito de regresso contra o condômino não proprietário, exoneração de fiança;


- juizado especial cível _ causas de pequeno valor, com retorno célere, lei 9.099/95;
- direito do consumidor _ incidência da lei 8.078/90;

Direito securitário.

- contrato de seguro – análise contratual, resguardo dos interesses do segurado frente a contra-prestações ofertada, cobertura securitária de forma efetiva, indenização ante a negativa de cobertura sobre sinistro efetivado sobre o valor de mercado do bem;
- cobertura de planos de saúde ante a doenças terminais e com necessidaes urgentes;

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