"O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal." (Contabilizei, 2025)
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Quanto custa um alvará de funcionamento?
Toda empresa que deseja operar legalmente no Brasil deve solicitar um alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal. Este documento comprova a conformidade do estabelecimento com as normas municipais de segurança, saúde, zoneamento e meio ambiente. Para obter o alvará, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo a planta técnica do imóvel onde se localiza o estabelecimento, que deve atestar se as instalações são adequadas à atividade planejada.
Segundo dados da Wabiz, o valor da multa por falta de alvará de funcionamento varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município e em geral, os valores podem oscilar entre R$ 500 e R$ 10.000, dependendo do tipo e porte do negócio, da recorrência da infração e do impacto da operação.
Esse tipo de projeto deve ser realizado por profissionais qualificados, geralmente arquitetos certificados. Mas lembre-se de que o investimento não termina no projeto: muitas vezes é necessário adaptar as instalações e investir na reforma das instalações,sem esquecer o pagamento das taxas municipais correspondentes pela licença.
TARIFAS PARA OBTER UM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
| Item | Preço |
|---|---|
| Taxa municipal do alvará | R$ 100 – R$ 2.000 (varia por cidade, atividade e porte) |
| Projeto técnico – atividade inócua | R$ 150 – R$ 200 |
| Projeto técnico – atividade qualificada | R$ 500 – R$ 1.800 (podendo superar R$ 5.000) |
| Multa por ausência de alvará | R$ 500 – R$ 10.000 |
| Reforma (se necessária) | Pode superar R$ 10.000 |
| MEI | Isento (R$ 0) |
Preço de um projeto para conseguir um alvará de funcionamento
O objetivo de um projeto técnico para uma licença de abertura é avaliar as características do estabelecimento em relação à atividade a ser realizada.
- Atividade inócua: É aquele tipo de atividade que não causa grande desconforto e não modifica as condições sanitárias, ambientais ou de segurança (escritórios, pequenas lojas etc). O procedimento de licenciamento geralmente é muito mais rápido.
- Atividade qualificada: Esse tipo inclui todas as atividades consideradas irritantes, perigosas ou prejudiciais à saúde, o que geralmente implica que uma série de medidas preventivas deve ser aplicada (bares e restaurantes, discotecas, clínicas médicas, atividades industriais, etc).
PREÇO DE UM PROJETO TÉCNICO
| Tipo de atividade | Precio |
|---|---|
| Atividade inócua | R$ 150 - R$ 200 |
| Atividade Qualificada | R$ 500 - R$ 1.800 |
Se deseja você pode solicitar preços para seu próprio projeto técnico sem compromisso. Lembre-se de que, embora os números que indicamos sejam os mais comuns, o preço do projeto para determinadas atividades pode exceder R$ 5.000.
Além do tipo de atividade, existem outros aspectos que são levados em consideração para calcular o custo desse tipo de projeto, como o tamanho das instalações ou sua localização (no térreo, em uma área mezanino etc).
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Preço de um alvará de funcionamento
Cada prefeitura estabelece taxas diferentes para um alvará de funcionamento de estabelecimentos e lojas. Também dependerá do tipo de atividade (segura ou qualificada) e da superfície ou tamanho da propriedade, entre outras questões.
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Tenha em conta
Para obter um alvará de funcionamento no Brasil, é preciso cumprir diversos requisitos que variam de acordo com a natureza da atividade e a localidade. Em geral, é necessário apresentar documentos como o contrato social da empresa, o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o alvará de construção ou locação do imóvel, além de outras licenças específicas, como a do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Os requisitos exatos podem ser consultados nos sites das prefeituras e órgãos competentes de cada município.Perguntas frequentes sobre alvará de funcionamento
Microempreendedor Individual (MEI) precisa de alvará de funcionamento?
Não. O MEI está dispensado de obter alvarás e licenças de funcionamento. Contudo, continua obrigado a cumprir todas as normas sanitárias, ambientais, de segurança pública e de zoneamento municipal. A dispensa se aplica apenas ao alvará, não às demais exigências legais. É sempre importante verificar com a prefeitura local se há requisitos complementares específicos para a atividade desempenhada.
Qual é o prazo para obter um alvará de funcionamento?
O prazo depende da complexidade da atividade e da necessidade de análise por órgãos complementares. Atividades de baixo risco podem ter alvará emitido entre 15 e 30 dias. Em atividades de risco intermediário, o prazo pode chegar a 60 dias. Para atividades de alto risco que envolvem Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Licença Ambiental, o processo pode levar de 60 a 120 dias. A legislação federal permite que a prefeitura leve até 180 dias para emitir o alvará definitivo após a solicitação.
O custo do alvará varia conforme a cidade? Como funciona essa variação?
Sim. Cada prefeitura estabelece suas próprias taxas de alvará, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, no orçamento municipal e na arrecadação local. Por esse motivo, os valores variam bastante de cidade para cidade. Para obter o valor exato, é recomendável consultar diretamente a prefeitura ou o portal oficial do município.
Qual é a diferença entre alvará provisório e alvará definitivo? Posso começar a funcionar com alvará provisório?
O alvará provisório é emitido imediatamente após o protocolo da solicitação, permitindo que a empresa inicie suas atividades enquanto ocorre a análise técnica. Já o alvará definitivo é concedido após a aprovação completa da prefeitura e demais órgãos fiscalizadores, funcionando como licença permanente. Sim, é possível começar a operar com o alvará provisório, mas é obrigatório obter o definitivo dentro do prazo de 180 dias previsto na legislação federal. Caso o provisório expire sem a emissão do definitivo, a empresa pode sofrer multas e até ter suas atividades embargadas.
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