Quanto custa um advogado para pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito que toda criança tem a receber quando os pais são separados. Ela é paga pelo responsável que não obteve o direito de sustento.

No Brasil, segundo dados do IBGE, a cada 100 casamentos heterossexuais registrados no Brasil, cerca de 47 terminaram em divórcio em 2023. E 46,3% das dissoluções judiciais envolveram casais com filhos menores de idade, ou seja, onde a pensão alimentícia é aplicável.

Acontece que muitas vezes para obter esse direito as pessoas precisam ir à justiça, e muita gente não sabe quanto custa um advogado para pensão alimentícia.
Serviços advocatícios sempre podem variar. Isso porque, eles dependem de uma série de fatores.
E é justamente sobre eles que vamos falar nesse post, para que você consiga ter uma média de quanto vale esse tipo de auxílio para obter o direito.

Índice

Quanto custa um advogado para pensão alimentícia?

RESUMO DE HONORÁRIOS

Tipo de processo	OAB-SC (2024)	OAB-MG (2024)	OAB-SP (2024)
Fixação de Alimentos	3 pensões (mín. R$ 4.000,00)	R$ 5.000,00 + 20%	R$ 3.175,59 (20-30% do benefício)
Revisão de Alimentos (Redução/Majoração)	3 pensões (mín. R$ 4.000,00)	R$ 5.000,00 + 20%	R$ 3.175,59 (20-30% do benefício)
Execução de Alimentos	10% do valor da execução (mín. R$ 8.000,00)	R$ 5.000,00 + 20%	R$ 3.175,59 (20-30% do benefício)

"Em 2021, foram registradas mais de 1,5 milhão de ações relacionadas a alimentos, representando cerca de 2,36% do total de processos no país." (Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2024)

Fatores que você precisa considerar para saber quanto custa um advogado para pensão alimentícia

Para saber quanto custa um advogado para pensão alimentícia você precisa conhecer alguns dos fatores que são levados em consideração na hora de forma valores para esse tipo de serviço. Confira!

Cobrança sobre o valor obtido

Um dos fatores mais comuns que é considerado por advogados que trabalham com solicitação de pensão alimentícia é a cobrança pelo valor obtido. Por exemplo, uma cliente foi até o escritório porque o marido não pagava pensão desde que o filho nasceu, há 12 meses.
Se por ventura o processo for ganho por ela, todos os valores atrasados podem ter que ser pagos. Geralmente, os advogados cobram uma média de 30% sobre o valor.

Vamos supor que a pensão era de R$ 400 por mês, e que o advogado cobre 30% do valor acumulado ganho. Veja como ficaria a conta: 400 x 12 = 4800
4800 x 30% = 1440.
Ou seja, você teria que pagar ao advogado cerca de R$ 1.440.

Tabela OAB

Um dos principais fatores que você precisa considerar para saber quanto custa um advogado para pensão alimentícia é os honorários estimulados pela OAB. Cada Estado possui uma tabela do gênero.
Os advogados não são obrigados a seguirem esse tipo de tabela. No entanto, a grande maioria usa esses valores para basear a cobrança de seus serviços.

No caso de ação para autor ou réu, em média os honorários equivalem a três meses da pensão fixada (lembrando que geralmente esse direito é de 30% sobre o salário do responsável que não possui direito de sustento).
Logo, se você venceu a ação e a pensão ficou fixada em R$ 600, a conta ficaria da seguinte maneira.
600 x 3 = 1800.
Ou seja, você teria que pagar ao advogado, cerca de R$ 1.800.

Quantidade de filhos para solicitação de pensão

Mais um dos itens que muitos advogados consideram é a quantidade de filhos para solicitação de pensão. Geralmente, cada filho representa uma solicitação, mesmo que ambos sejam do mesmo pai/mãe.
Ou seja, se forem duas crianças/adolescentes, serão dois processos. Por conta disso que a quantidade de filhos influência tanto nesse tipo de processo.

Vamos supor, por exemplo, que você tenha três filhos, e que no processo cada um conseguiu uma pensão de R$ 300. O seu advogado informou que para cada filho, irá aplicar a regra de três meses estabelecidos pela OAB.
Ou seja, o valor dos honorários será equivalente a três meses de pensão fixada. Veja como ficaria a conta. 300 x 3 = 900
900 x 3 = 2700.
Você teria que desembolsar cerca de R$ 2.700 para arcar com os honorários do advogado.

Processos adicionais

É muito comum que durante a solicitação de pensão alimentícia, outros processos adicionais surjam. Isso porque, em muitos casos há um embate entre as partes envolvidas.
E nesse tipo de situação todos os processos adicionais também são acrescentados ao orçamento total. Por exemplo, você conseguiu a pensão para seu filho no valor de R$ 300.
Logo, levando em consideração a regra da OAB, o advogado teria direito a R$ 900. Contudo, você pediu uma revisão, que foi aceita e a pensão a ser R$ 500.

Uma revisão, em média, custa R$ 1.400. Para saber quanto seriam os honorários do advogado, basta multiplicar os três meses de pensão corrigida, e adicionar os R$ 1.400.
500 x 3 = 1500
1500 + 1400 = 2900.
Isso quer dizer que você teria que pagar R$ 2.900 pelos serviços do advogado.

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Dicas para escolher um advogado para auxiliar no processo de pensão alimentícia

Tenha em conta

Para atuar como advogado de família, especializado em pensões no Brasil, é obrigatório ter concluído o curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC, ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em situação regular e estar em dia com as anuidades. Além disso, é fundamental manter-se atualizado sobre a legislação específica da área, participar de cursos de especialização e aperfeiçoamento, e seguir o Código de Ética da OAB.

Embora não haja uma regulamentação específica para advogados de família, a especialização nessa área exige um conhecimento profundo do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras leis pertinentes, além de habilidades de negociação e comunicação para lidar com situações complexas e delicadas.

Agora que você já sabe quanto custa um advogado para pensão alimentícia, em média, vamos dar algumas dicas de como escolher um profissional para te ajudar nesse processo e assim garantir o direito da criança.

Registro OAB

Um aspecto fundamental para você escolher um advogado é o registro na OAB. Ele é obrigatório para esse tipo de profissional exercer a profissão.
O problema é que existem muitas pessoas mal-intencionadas que oferecem seus serviços, mas sem ter o registro. E com isso você pode acabar tendo dores de cabeça.
Por isso, sempre verifique se o profissional em questão possui OAB.

Especialidade nesse tipo de ação

Qualquer advogado pode pegar esse tipo de causa. Contudo, o ideal é procurar profissionais que sejam especializados nessa área.
Afinal de contas, se ele já atua com frequência com solicitações e revisões de pensão alimentícia, provavelmente terá mais facilidade para lidar com o seu processo. Por isso, sempre procure por alguém que já tenha especialização nessa área do direito.

Referências

E claro que você não pode deixar de verificar as referências do profissional. O ideal é pedir indicações ou até mesmo falar com antigos clientes do advogado para saber mais sobre a qualidade do atendimento dele, o tempo que ele demorou com a causa e outros aspectos.
Você também pode usar as redes sociais, sites e fóruns para obter essas informações. Hoje a maioria das pessoas faz comentários sobre serviços que tenham contratado, incluindo de advogado. Por conta disso, vale à pena fazer uma pesquisa bem profunda sobre as referências do profissional antes de fechar contrato.

Perguntas frequentes sobre advogados para pensão alimentícia

O que é pensão alimentícia e o que ela abrange além da alimentação?

A pensão alimentícia, também conhecida como "alimentos", é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem não pode prover por si mesmo. Ela abrange muito mais do que apenas comida, incluindo moradia, vestuário, saúde, educação, lazer, higiene e transporte, visando preservar a dignidade da pessoa humana.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia no Brasil?

O valor da pensão alimentícia é fixado com base no binômio necessidade-possibilidade. Isso significa que o juiz considera as necessidades de quem irá receber (o alimentando) e a capacidade financeira de quem irá pagar (o alimentante). Não existe um percentual fixo sobre o salário, mas sim uma análise individual de cada caso para garantir que o valor seja justo e suficiente para o sustento do alimentando sem onerar excessivamente o alimentante.

Até que idade o filho tem direito a receber pensão alimentícia no Brasil?

No Brasil, os filhos têm direito a receber pensão alimentícia até completarem 18 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou técnico, o direito pode se estender até os 24 anos de idade. Após essa idade, ou se não estiverem estudando, a obrigação de pagar a pensão geralmente cessa, a menos que haja alguma condição de incapacidade.

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar sérias consequências legais para o alimentante. A parte credora pode entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em prisão civil (regime fechado, de 1 a 3 meses) ou penhora de bens (bloqueio de contas bancárias, bens, etc.) para garantir o pagamento da dívida.

Saber quanto custa um advogado para pensão alimentícia te ajudará nesse processo em busca desse direito. Com essa informação, será mais fácil buscar por um profissional que esteja dentro do padrão de valor e que possa te auxiliar em todo o processo.

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Este artigo foi escrito e revisado por:

Isabella Barbosa

Isabella é Content Manager na Cronoshare. É formada em Jornalismo pela FAPCOM e pós-graduada em Comunicação Corporativa pela Universidade Internacional de Valencia, na Espanha. Além de experiência na área, conta com diversos cursos na área de Conteúdo, Marketing e Hospitalidade. Ver perfil completo.