Processos de reconhecimento paternal têm por objetivo determinar por meio de sentença a relação de parentesco entre duas pessoas. Para isso, é comum contar com os serviços de advogados especializados. Nesta guia, informaremos Quanto custa fazer um reconhecimento de paternidade.
Toda relação entre pais e filhos implica uma série de direitos, deveres e obrigações que tanto os pais quanto os filhos podem reivindicar com a ajuda de um advogado especializado.
Cada caso pode ser diferente e ter particularidades que afetam o preço total do serviço. Nesse sentido, é melhor solicitar os serviços de um advogado de família especialistas que possam oferecer um cálculo exato de seus honorários
Sobre quanto tempo leva um processo de paternidade, é difícil dizer. Dependerá da saturação do tribunal e de outras circunstâncias, mas contar com o respaldo de profissionais qualificados pode ajudar a agilizar o processo.
Voltar ao princípio
Os procedimentos de paternidade e filiação podem ser complexos, já que cada caso tem suas particularidades. Os advogados especializados em Direito da Família e, especificamente, neste tipo de questões, podem oferecer assessorias personalizadas sobre:
Em cada processo, serão realizados diferentes procedimentos e etapas. Por isso, é preciso pensar no princípio de prova, ou seja, a documentação previamente fornecida para demonstrar a relação entre a mãe e o pai da criança.
A partir daí, o processo deve ser ajuizado, algo que um advogado também pode ajudar. As provas podem ser de fotografias a cartas ou e-mails, e são necessárias para que a reclamação prospere e para que o julgamento seja realizado.
Ambos os processos estão relacionados com o conceito de “filiação”, mas constam a objetivos diferentes:
Independente de qual for o seu caso, é importante contar com a assistência e apoio de um bom profissional. Em relação aos hononários, eles costumam ser semelhantes em ambos os procedimentos.
Volver al principio
As questões relacionadas com o reconhecimento de paternidade podem suscitar em muitas questões. Isso porque os processos são muitas vezes complexos e associados a questões altamente delicadas.
Abaixo, tentamos responder algumas das perguntas mais comuns associadas a ele.
Segundo a Constituição Brasileira o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição. Ele pode ser feito de maneira espontânea ou voluntária, no próprio termo de nascimento, por escritura pública ou por testamento. E os diplomas legais também garantem o reconhecimento forçado por meio de decisão judicial.
Por outro lado, quando os pais não são casados, a situação é diferente. O pai pode não querer reconhecer a paternidade. E essa filiação pode ser reconhecida por decisão judicial.
Voltar ao princípio
São várias as situações que podem desencadear um processo de filiação: o pai pretende confirmar a paternidade ou reconhecer o filho, o filho pretende exigir o reconhecimento dessa paternidade, etc.
Mesmo que haja falecimento do filho dentro de quatro anos após atingir a plena capacidade, ou dentro de um ano após a descoberta da evidência da paternidade, a ação de reivindicação pode ser movida pelos seus herdeiros.
Quanto à reivindicação de filiação não conjugal, pode ser apresentada pelo filho durante toda a sua vida, e por seus herdeiros, conforme previsto na lei, se vier a falecer.
Se os progenitores desconheciam a existência do filho, podem também exercer essa ação de filiação no prazo de um ano a contar do conhecimento dos fatos.
Voltar ao princípio
Dependendo de cada caso, diferentes medidas podem ser tomadas relacionadas a pensão alimentícia, administração de bens etc. Normalmente, o objetivo dessas medidas é evitar possíveis danos aos filhos menores.
Seja como for, não devemos perder de vista que o melhor a fazer nestes casos é consultar um advogado especializado em processos de paternidade. Um especialista poderá avaliar o seu caso específico para lhe oferecer a melhor solução.
Voltar ao princípio
Voltar ao princípio
Calcular os honorários de um advogado especialista en paternidade
Seu orçamento é de:
- €
Taxas incluídas. Orçamento aproximado.
Índice
Quanto custa um processo de paternidade?
Toda relação entre pais e filhos implica uma série de direitos, deveres e obrigações que tanto os pais quanto os filhos podem reivindicar com a ajuda de um advogado especializado.
Os procedimentos de paternidade podem custar entre 4 mil reais e mais de 15 mil, embora os honorários dos advogados de paternidade sejam mais comumente entre 5 e 7 mil reais.
Deve-se levar em conta que, nestes casos, também costuma ser necessário contar com os serviços de um procurador e arcar com seus próprios honorários.
Voltar ao princípio
Por que preciso de assistência legal para procedimentos de filiação?
Os procedimentos de paternidade e filiação podem ser complexos, já que cada caso tem suas particularidades. Os advogados especializados em Direito da Família e, especificamente, neste tipo de questões, podem oferecer assessorias personalizadas sobre:
- Tipos de filiação: conjugal, não conjugal, por adoção etc..
- Efeitos ou consequências que o reconhecimento de paternidade pode ter.
- Tipos de procedimentos ou ações reivindicação de paternidade ou impugnação de paternidade.
A partir daí, o processo deve ser ajuizado, algo que um advogado também pode ajudar. As provas podem ser de fotografias a cartas ou e-mails, e são necessárias para que a reclamação prospere e para que o julgamento seja realizado.
Os processos de filiação ou paternidade costumam ser delicados, pois seu desfecho pode trazer consequências importantes em termos de direitos e deveres, sendo sempre recomendando o apoio de um advogado especialista para resolver tudo da melhor forma possível.
Diferenças entre reinvidicação e impugnação de paternidade
Ambos os processos estão relacionados com o conceito de “filiação”, mas constam a objetivos diferentes:
- A impugnação de paternidade visa anular a referida filiação.Ou seja, se pretende reconhecer juridicamente que uma pessoa não é pai ou mãe de outra.
- Na reivindicação de paternidade encontramos no caso oposto: uma pessoa que não reconheceu essa relação de maternidade ou paternidade com outra busca visa obter esse reconhecimento.
Volver al principio
Dúvidas frequentes sobre a reinvidicação de paternidade
As questões relacionadas com o reconhecimento de paternidade podem suscitar em muitas questões. Isso porque os processos são muitas vezes complexos e associados a questões altamente delicadas.
Abaixo, tentamos responder algumas das perguntas mais comuns associadas a ele.
Como se determina a filiação dos filhos?
Segundo a Constituição Brasileira o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição. Ele pode ser feito de maneira espontânea ou voluntária, no próprio termo de nascimento, por escritura pública ou por testamento. E os diplomas legais também garantem o reconhecimento forçado por meio de decisão judicial.
Como o tipo de filiação influencia no reconhecimento da paternidade? Segundo o Código Civil, filiação legítima é aquela que surge do casamento. Seja por inseminação artificial heteróloga, fecundação artificial, nascidos 180, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal ou nascidos nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade ou anulação do casamento.
Neste caso, os filhos não precisam ser reconhecidos, pois a paternidade decorre do casamento dos pais. Por outro lado, quando os pais não são casados, a situação é diferente. O pai pode não querer reconhecer a paternidade. E essa filiação pode ser reconhecida por decisão judicial.
De acordo com o Código Civil, neste caso se exige o reconhecimento da filiação voluntária ou judicial já que não há presunção de paternidade, como ocorre quando há um matrimônio.
Voltar ao princípio
Quem pode entrar com processo de reinvidicação de paternidade?
São várias as situações que podem desencadear um processo de filiação: o pai pretende confirmar a paternidade ou reconhecer o filho, o filho pretende exigir o reconhecimento dessa paternidade, etc.
A ação de reivindicação de filiação geralmente cabe ao filho, ao pai ou à mãe. Quando a criança é menor, normalmente é a mãe, na qualidade de representante legal, quem inicia o processo, podendo intervir o Ministério Público.
No entanto, todos esses aspectos específicos podem variar dependendo da existência ou não da Posse de Estado, se é uma filiação conjugal ou não e outras questões específicas.
No entanto, todos esses aspectos específicos podem variar dependendo da existência ou não da Posse de Estado, se é uma filiação conjugal ou não e outras questões específicas.
A pose de estado é caracterizada pela situação em que, apesar de não haver paternidade reconhecida biologicamente, uma pessoa tem o conceito público de filho diante da outra: utiliza o sobrenome, é tratado como filho e o círculo próximo o considera como tal.
Nesse sentido, quando não há posse de estado, a reivindicação de filiação conjugal pode corresponder tanto ao filho quanto à mãe ou ao pai.Mesmo que haja falecimento do filho dentro de quatro anos após atingir a plena capacidade, ou dentro de um ano após a descoberta da evidência da paternidade, a ação de reivindicação pode ser movida pelos seus herdeiros.
Quanto à reivindicação de filiação não conjugal, pode ser apresentada pelo filho durante toda a sua vida, e por seus herdeiros, conforme previsto na lei, se vier a falecer.
Se os progenitores desconheciam a existência do filho, podem também exercer essa ação de filiação no prazo de um ano a contar do conhecimento dos fatos.
Voltar ao princípio
Para que servem os testes de paternidade?
Os testes biológicos costumam ser fundamentais na hora de provar o parentesco, mas é importante frisar que o suposto pai ou mãe não é obrigado a realizá-los.
Os honorários dos advogados podem incluir a preparação das documentações necessárias para que os pais sejam submetidos a tais testes, mas geralmente não incluem o seu custo perante o laboratório.
Os honorários dos advogados podem incluir a preparação das documentações necessárias para que os pais sejam submetidos a tais testes, mas geralmente não incluem o seu custo perante o laboratório.
Um teste de DNA para determinar a paternidade de uma pessoa pode custar entre R$ 380 e mais de R$ 500. Depende do tipo de teste, do laboratório, região e outros fatores.
Quais direitos se obtêm com reconhecimento de paternidade?
Uma vez reconhecida a paternidade, o progenitor pode ser obrigado a cumprir os seus deveres e obrigações.
Se a criança for menor de idade, isso pode incluir questões como pensão alimentícia. Por outro lado, os direitos hereditários também devem ser levados em consideração.
Se a criança for menor de idade, isso pode incluir questões como pensão alimentícia. Por outro lado, os direitos hereditários também devem ser levados em consideração.
Quais medidas cautelares se podem tomar?
Dependendo de cada caso, diferentes medidas podem ser tomadas relacionadas a pensão alimentícia, administração de bens etc. Normalmente, o objetivo dessas medidas é evitar possíveis danos aos filhos menores.
Seja como for, não devemos perder de vista que o melhor a fazer nestes casos é consultar um advogado especializado em processos de paternidade. Um especialista poderá avaliar o seu caso específico para lhe oferecer a melhor solução.
Voltar ao princípio
Voltar ao princípio
Este artigo foi escrito e revisado por:
Garantia Cronoshare
