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Advogado trabalhista Pentecoste (Ceará)

O serviço de advogado trabalhista em Pentecoste (Ceará) tem como principal objetivo auxiliar em processos no ramo do direito do trabalho.

Nossos advogados colaboradores têm experiência e um vasto conhecimento em direito trabalhista, podendo auxiliar você em todos os aspectos dessa área que você necessitar.

O advogado trabalhista em Pentecoste (Ceará) tem a função de defender os trabalhadores e empresas em Ações Judiciais Trabalhistas (Assédio Sexual, Licença-Maternidade, Demissões Coletivas, Décimo Terceiro Salário, Abandono de Emprego, Abono de Férias, Ação Trabalhista, Acidente de Trabalho, Acordo Coletivo, Acúmulo de Funções).

Quando devo solicitar um advogado trabalhista em Pentecoste (Ceará)

Os serviços dos advogados trabalhistas são solicitados quando existe algum problema seja com o trabalhador ou que a empresa que abriu um processo trabalhista.

Dentre os problemas mais recorrentes, podemos ressaltar erros em rescisões de contratos como falta de horas extras, cálculo de férias errado, demissão por justa causa, danos morais, acidente de trabalho, não pagamento devido do FGTS por parte da empresa e erros no cálculo do seguro desemprego.

O surgimento da consultoria trabalhista ocorreu com o desenvolvimento e o aumento das indústrias e do mundo empresarial.
Quanto mais empresas construídas, maior o número de funcionários, e consequentemente, uma maior relação entre empresas e colaboradores e também, uma maior necessidade de ter um advogado para intermediar a relação entre eles.

A maioria dos advogados em Pentecoste (Ceará) é procurado por seus clientes após não ter mais vínculo com a empresa ou após a rescisão do contrato de trabalho.
Isso ocorre, pois como o funcionário já não apresenta nenhuma obrigação com a empresa ou tampouco depende dela, ele se sente mais confortável para tomar algumas medidas legais contra a mesma.

O que faz um advogado trabalhista em Pentecoste (Ceará)?

Além de advogar, o advogado trabalhista em Pentecoste (Ceará) também desempenha função de intermediário e conciliador.
Seu papel é fundamental para que ocorra um acordo entre as partes e que a justiça seja feita.

Nossos profissionais dedicados a esse ramo são altamente competentes e farão o possível para que sua necessidade seja atendida e que a causa seja ganha.

Nossos advogados irão atuar em ações indenizatórias, consultoria legal e contencioso, enfatizando todos os aspectos ligados ao direito do trabalho, renovações implantadas, bem como, assistindo quaisquer dúvidas ligadas à área.

A seguir, destacamos os 8 princípios do direito do trabalho que você, como trabalhador, deve saber:

O princípio da proteção ao trabalhador: Responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.
O princípio in dubio pro operário: Na dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
O princípio da norma mais favorável: A interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as vantagens que já tiverem sido conquistadas pelo empregado não mais podem ser modificadas para pior.
O princípio da irrenunciabilidade dos direitos: Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas.
Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas.
Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato.
A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.
O princípio de que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula: A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho.
É como se esses atos simulados não houvessem existido.
O princípio da continuidade da relação de emprego: O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
O princípio da intangibilidade salarial: É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado.
Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário.
O princípio da primazia da realidade: Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.

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